Você já ouviu falar sobre a inscrição estadual mas não sabe exatamente o que é e para que ela serve? Tudo bem, você não é o único! Temos uma série de clientes que só lembram da inscrição estadual quando estão participando de uma licitação e precisam do comprobatório da inscrição. Para solucionar esta dúvida disponibilizamos este post com as principais informações referentes ao assunto. Confira abaixo!

O que é inscrição estadual?

É um número de cadastro emitido pela Secretaria da Fazenda, obrigatório para empresas que comercializam produtos entre os estados. Somente com esta inscrição é possível realizar este tipo de transação, pois além de utilizá-lo para fiscalizar qualquer irregularidade, a partir desta inscrição, o estado garante que o ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) seja recolhido.

Este cadastro é obrigatório para todas as empresas?

Não! Apenas para empresas que realizam compras e vendas de mercadorias, mas aqui cabe uma observação muito importante : Prestadoras de serviços que também comercializam produtos tem obrigatoriedade de solicitar a inscrição e realizar o recolhimento de ICMS.

MEI tem obrigatoriedade de solicitar a inscrição estadual?

Não são todos os Micro Empreendedores que tem a obrigatoriedade de realizar o cadastro junto a Secretaria da Fazenda, utilizamos o mesmo critério para identificar a obrigatoriedade: ” Se realizar vendas para fora do estado, sim! Se for uma prestadora de serviços não!”

A legislação do ICMS é igual para todo o país?

Não, para cada estado a legislação é diferente, por isso é importante conversar com o seu contador pois ele consultará e repassará ao contribuinte informações como: alíquota de imposto, prazo para recolhimento e procedimentos para cadastro.

Como faço para saber se já tenho inscrição estadual?

Você deverá realizar a consulta através do Sintegra. Abaixo disponibilizamos um passo a passo para realizar a consulta:

  • Inicialmente você deverá acessar ao Sintegra e clicar no estado onde a empresa está localizada:

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  • Após clicar no estado onde a empresa está esta localizada, informe o seu CNPJ, preencha os caracteres e clique em consultar. Se a empresa não tiver cadastro aparecerá a seguinte mensagem: Não existem registros que atendem ao critério de filtro definido

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  • Se a empresa tiver cadastro será emitido o comprobatório da inscrição:

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