Qual a diferença entre retirada de pró-labore e distribuição de lucros? 1

 

Ao realizar atendimento a diversas empresas notamos que esta é uma dúvida comum. Normalmente, os empreendedores sabem que existem estes dois meios de remunerar os sócios, mas não sabem ao certo, a diferença entre eles. Abaixo, explicaremos o que é a retirada de pró-labore, distribuição de lucros assim como as principais distinções entre as remunerações. Confira!

  •   O que é pró-labore?  

O termo pró – labore advém do latim e significa “ pelo trabalho”, refere-se a uma remuneração mensal paga ao sócio em decorrência do trabalho desempenhado na empresa. Sobre este valor, há incidência de INSS e IRRF. Os percentuais dos impostos dependem do valor da remuneração e do enquadramento tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). 

  • O que é distribuição de lucros?  

Distribuição de lucros, refere-se a divisão dos lucros auferidos em um determinado período. Esta divisão é realizada com base no quadro societário da empresa, ou seja, cada sócio receberá o percentual que investiu. Para maior entendimento veja o exemplo “ Vamos considerar uma empresa cujo quadro societário é composto de dois sócios: Jorge e Rafael. O capital social da empresa tem o valor total de R$ 200.000,00, sendo que, Jorge investiu R$ 100.000,00 e Rafael investiu R$ 100.000,00, logo, Jorge tem 50 quotas e Rafael também tem 50 quotas, ao dividir os lucros auferidos, ambos receberão 50% do valor dos dividendos”.  

  • Quais as distinções entre essas duas remunerações?

Enquanto a retirada de pró-labore normalmente é mensal e há incidência de impostos como INSS e IRRF, os lucros e dividendos são isentos de tributação, além disso, a periodicidade das remunerações também são distintas: enquanto o pró-labore normalmente é mensal, a divisão dos lucros pode ser realizada: anualmente, semestralmente e até trimestralmente, na verdade, isto também depende do que está estabelecido em contrato social.  

  • Neste caso, para não pagar impostos como IRRF e INSS, posso realizar apenas a distribuição de lucros isentos de tributação?

Esta é uma questão complicada, pois a legislação é dúbia neste sentido. O art.12 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 : determina que é obrigatório contribuir com a Previdência Social desde que o sócio receba remuneração:

Art. 12 – São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

V – como contribuinte individual: … 

f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.

Este final Desde que recebam remuneração, nos faz buscar sobre a obrigatoriedade de remunerar o sócio:

O Código Civil da Instituição Personificada institui que:  

CC – Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002:   Art. 1.071.

Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

I – a aprovação das contas da administração;

II – a designação dos administradores, quando feita em ato separado;

III – a destituição dos administradores;

IV – o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato…

 

Esta segunda legislação descreve que a forma como o sócio deve ser remunerado depende do que está estabelecido em contrato social, subentende-se então que o sócio pode definir como será remunerado: através da retirada de pró-labore ou através dos lucros somente.

 

  • Quais são as orientações do Meu Contador Online?

Orientamos que realize a retirada de pró – labore com um valor adequado para os gastos dos sócios enquanto pessoa física e ao final do exercício, realize a distribuição de lucros. Parte da distribuição deve ser investida na empresa para melhorias, desenvolvimento e afins… Quando os sócios não realizam a retirada de pró- labore, tendem a retirar valores da empresa de forma desorganizada e no final do exercicio, não possuem valores para desenvolvimento da empresa e como todos sabemos, para crescimento é preciso investimento e para investir, é preciso ter capital. 

 

 

Fonte: Jornal Contábil: Saiba tudo sobre lucro distribuído e Pró-Labore