Como demonstramos anteriormente neste blog existem uma série de declarações acessórias que precisam ser entregues e a LFE é uma delas. Muitos empreendedores não conhecem esta obrigação, mesmo sendo obrigatória para contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, é importante que todos a conheçam, sendo assim, neste artigo explicaremos o que é LFE, quem está obrigado a realizar a entrega, quais são os prazos para apresentação e todas as informações pertinentes ao assunto! Vamos lá?

O que é LFE?

LFE significa: Livro Fiscal Eletrônico, é uma declaração cuja principal função é demonstrar para o estado do Distrito Federal a apuração de ICMS para empresas que compram e vendem produtos e o valor do ISS a recolher para empresas prestadoras de serviço. Este livro demonstrará de forma detalhada como o cálculo é realizado e qual o valor do imposto a ser pago, facilitando assim, a fiscalização para os órgãos competentes.

Quem está obrigado a apresentar a LFE?

Todos os contribuintes de ICMS ( Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no Distrito Federal estão obrigados a realizar a entrega da LFE, exceto contribuintes que estejam enquadrados no regime de tributação Simples Nacional e que faturam anualmente até R$ 60.000,00. Esta declaração substitui a entrega do Sintegra, GIM e DMSP.

Qual o prazo para entrega desta declaração?

O envio desta obrigação deve ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador. Exemplo: Se uma empresa prestadora de serviços estabelecida no Distrito Federal realizou alguns serviços no mês 11/2018, a transmissão da LFE deve ser feita até 28/12/2018 (Último dia útil do mês subsequente ao fato gerador).

Como é feita a transmissão da LFE?

Para realizar a transmissão, é preciso gerar um arquivo em TXT através do programa onde foram escrituradas as notas fiscais, além disso, é preciso baixar o validador da LFE no site da Fazenda do Distrito Federal, posterior a estes passos,o contribuinte deverá importar o arquivo em TXT para o validador (a validação só pode ser concluída com o certificado digital da empresa), este validador analisa o arquivo e se apresentar erros, os mesmos devem ser retificados, caso não apresente erros a validação será concluída, logo, o contribuinte deverá enviar a declaração.

Quais são as consequências para ausência de entrega da LFE?

A empresa terá o CF/DF ( Cadastro Fiscal do DF) suspenso, esta suspensão impedirá que a empresa emita notas fiscais, participe de licitações e emita certidão negativa de débitos. Para reativar esta inscrição, o contribuinte deverá providenciar o envio das declarações faltantes e pagar uma multa em decorrência do atraso na entrega das declarações, o valor mediano varia entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00 ( Depende das declarações enviadas em atraso, cada caso é um caso).

Estou estabelecido no Distrito Federal. Meu CF/DF está suspenso, não entrego a LFE há alguns meses. E agora?”

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Neste caso, orientamos que busque uma assessoria contábil! O contador poderá realizar a escrituração das notas, analisar corretamente a movimentação fiscal e posteriormente enviar as declarações faltantes. Nós do Meu Contador Online assessoramos empresas em todo o país. Entre em contato conosco através do número: 2626-8364, conheça nossos pacotes!

Fonte: Livro Fiscal Eletrônico – Informações