Antes de abrir uma empresa é muito importante saber a melhor forma de tributação para não pagar impostos demais. Vivemos em um país onde a carga tributária é uma das maiores do mundo.

Quando falamos em pagar menos impostos, não estamos falando em sonegação fiscal, pois isso é considerado crime contra a ordem tributária, sujeito a ação penal e pena de seis meses a dois anos, além de ser multado em até cinco vezes o valor do tributo devido, como previsto na Lei Federal nº 4.729, publicada em 1965.

Primeiramente, vamos entender o que é Regime Tributário: é um conjunto de regras definidas em lei para a cobrança de impostos de uma empresa.Em nosso país ele regulamenta a cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), temos duas formas: Lucro Real e Lucro Presumido.Temos também o Simples Nacional, mas este não é considerado pela Receita Federal como um regime tributário. Ele é definido como um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização, agindo como um facilitador para o micro e pequeno empresário, ou seja, aquele cujo faturamento bruto anual é de até R$4.800.000,00, se manter em dia com as obrigações legais.

A escolha do regime tributário é de suma importância, então é muito importante pedir auxílio a um profissional para não errar na escolha.

Caso a escolha tenha sido errada, não se desespere, pois é possível alterá-la a cada novo início de ano fiscal. Peça ajuda a um Contador, o mesmo poderá analisar sua empresa e ajudar a escolher o melhor Regime Tributário.

 

Agora vamos entender o Lucro Presumido?

 

Como o próprio nome diz, neste regime trabalhamos com uma estimativa de lucro. O governo estipula um percentual que ele acredita ser o lucro da empresa para cálculo do IRPJ e CSLL, de acordo com cada atividade. Não usamos o efetivo lucro contábil para o cálculo.

Veja na tabela abaixo quais são os percentuais de lucro estimados pelo Receita Federal para cada atividade:

 

Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ:

Atividade econômica

Margem de lucro presumida

Revenda de combustíveis e gás natural no varejo

1,6%

Regra geral para atividades não especificadas

8%

Serviços hospitalares, de auxílio diagnóstico e terapia

8%

Transporte de cargas

8%

Transporte (exceto cargas)

16%

Prestação de serviços em geral

32%

Intermediação de negócios

32%

Administração, locação ou cessão de bens e direitos

32%

 

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL:

Atividade econômica

Margem de lucro presumida

Regra geral para atividades não especificadas

12%

Prestação de serviços em geral

32%

 

Vamos entender a tabela:

Sua empresa é de prestação de serviço em geral, veja na tabela que a Receita estima que ela terá de lucro 32%, então se sua empresa faturou no trimestre 100.000,00 seu IR e CSLL será calculado sobre um lucro estimado de 32.000,00. Não importa se sua empresa lucrou 50.000,00, você vai pagar imposto sobre os 32.000,00 apenas. Então estará em vantagem, pagando menos imposto.

Quer uma notícia boa?

Esse lucro poderá ser distribuído a você e seus sócios no final do ano e será isento de tributação no seu IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

  • O IRPJ e CSLL é calculado trimestralmente nas seguintes datas:
  • 31 de março (soma das vendas de janeiro, fevereiro e março);
  • 30 de junho (soma das vendas de abril, maio e junho);
  • 30 de setembro (soma das vendas de julho, agosto e setembro)
  • 31 de dezembro (soma das vendas de outubro, novembro e dezembro).

O pagamento da primeira guia do imposto devido é entendido como manifestação da opção pelo lucro presumido.

Não podemos esquecer que no Lucro Presumido ainda temos o PIS e a COFINS, calculados mensalmente sobre o faturamento, sob alíquota total de 3,65%, sem direito a compensação de nenhum tipo de crédito.

O faturamento é compreendido pela receita bruta (vendas), assim entendida a totalidade das vendas efetuadas, inclusive as vendas classificadas como não operacionais, excluindo as devoluções, os cancelamentos e os descontos.

A melhor forma de se entender é com exemplos, então vamos lá!!

 

Para isso precisamos conhecer as alíquotas dos impostos:

IRPJ 15% sobre o Lucro Presumido (lucro que a Receita acredita que a empresa teve, de acordo com a tabela acima). Essa porcentagem de 15% só vale se a estimativa do trimestre não passar de R$ 60 mil , caso ultrapasse esse valor, o excedente é tributado em mais 10%.

CSLL 9% sobre o Lucro Presumido.

 

Exemplos:

Empresa de Comércio VarejistaReceita (Vendas) do trimestre = R$ 100.000,00;

Cálculo da IR Trimestral:

Percentual de presunção do Lucro = 8,00%

R$ 100.000,00 x 8,00% = R$ 8.000,00 ==> Lucro Presumido

Alíquota do IRPJ= 15,00%

R$ 8.000,00 x 15,00% = R$ 1.200,00 ==> IRPJ

Nesse exemplo nossa aliquota efetiva seria 1,20% de IR sobre a Receita: 100.000,00 x 1,20% = 1.200,00

 

Comércio e Indústria (Fat X 8% = Lucro Presumido X 15%) ou seja 8x15%= 1,20%

Cálculo da CSLL Trimestral:

Percentual de presunção do Lucro = 12,00%

R$ 100.000,00 x 12,00% = R$ 12.000,00 ==>Base de cálculo da CSLL

Alíquota da CSLL= 9,00%

R$ 12.000,00 x 9,00% = R$ 1.080,00 ==> CSLL

Nesse exemplo nossa aliquota efetiva seria 1,08% de CSLL sobre a Receita 100.000,00 x 1,08% = 1.080,00

 

Comércio e Indústria (Fat X 12% = Lucro Presumido X 9%) ou seja 12x9%= 1,08%

Cálculo do PIS:

Receita do mês = R$ 30.000,00

Alíquota do PIS = 0,65%

Base de cálculo do PIS = R$ 30.000,00 x 0,65% = R$ 195,00 => PIS

Cálculo da COFINS:

Receita do mês = R$ 30.000,00

Alíquota da COFINS = 3%

Base de cálculo da COFINS = R$ 30.000,00 x 3% = R$ 900,00=> COFINS

Total de Impostos: 1,20+1,08+0,65+3 = 5,93%

 

Empresa Prestadora de Serviços em geral

Receita (Vendas) do trimestre = R$ 100.000,00

Cálculo da IR Trimestral:

Percentual de presunção do Lucro = 32,00%

R$ 100.000,00 x 32,00% = R$ 32.000,00 ==> Lucro Presumido

Alíquota do IRPJ= 15,00% R$ 32.000,00 x 15,00% = R$ 4.800,00 ==> IRPJ

Nesse exemplo nossa aliquota efetiva seria 4,80% de IR sobre a Receita 100.000,00 x 4,80% = 4.800,00

 

Prestador de Serviço (Fat X 32% = Lucro Presumido X 15%) ou seja 32x15%= 4,80%

 

Cálculo da CSLL Trimestral:

Percentual de presunção do Lucro = 32,00%

R$ 100.000,00 x 32,00% = R$ 32.000,00 ==>Base de cálculo da CSLL

Alíquota da CSLL= 9,00%

R$ 32.000,00 x 9,00% = R$ 2.880,00 ==> CSLL

Nesse exemplo nossa aliquota efetiva seria 2,88% de CSLL sobre a Receita 100.000,00 x 2,88% = 2.880,00

 

Prestador de Serviço (Fat X 32% = Lucro Presumido X 9%) ou seja 32x9%= 2,88%

Cálculo do PIS:

Receita do mês = R$ 30.000,00

Alíquota do PIS = 0,65%

Base de cálculo do PIS = R$ 30.000,00 x 0,65% = R$ 195,00 => PIS

Cálculo da COFINS:

Receita do mês = R$ 30.000,00

Alíquota da COFINS = 3%

Base de cálculo da COFINS = R$ 30.000,00 x 3% = R$ 900,00=> COFINS

ISS : IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. A alíquota varia de 2 a 5% dependendo do serviço prestado e do município, pois cada um tem uma legislação específica.

Total de Impostos: 4,80+2,88+0,65+3 = 11,33% + ISS

 

Mas todas as empresas podem optar pelo Lucro Presumido?

Não. A legislação determina que podem optar pelo Lucro Presumido as pessoas jurídicas cuja receita bruta total no ano não ultrapasse os R$ 78 milhões, o que equivale a R$ 6,5 milhões por mês. As que ultrapassarem esse valor, ficam sujeitas ao regime tributário Lucro Real.

Muito natural existirem dúvidas e questionamentos, por isso, antes de qualquer decisão, procure um Contador apto a lhe ajudar a escolher o melhor Regime de Tributação. Então, se tiver restado alguma dúvida quanto a esses impostos, fique à vontade para nos perguntar!

Lucro Presumido, o que é e como funciona. 1

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