Você sabia que empresas que não sejam regulamentadas poderão pagar menos impostos no regime Lucro Presumido? Sim, é possível! Então vamos as regras para obter esse benefício?

A pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviço em geral, que não esteja relacionada ao exercício de profissão legalmente regulamentada, serviços hospitalares, de transporte e de sociedade civis, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), poderá utilizar, na determinação da base de cálculo do IRPJ, o percentual de presunção de 16% (dezesseis por cento).

As profissões regulamentadas são aquelas sujeitas à fiscalização e controle profissional, tais como: advogados, médicos, dentistas, músicos, contabilistas, auditores, economistas, engenheiros, corretores, entre outras.

Não poderão se beneficiar do benefício a empresa prestadora de serviço que exerce juntamente a atividade de comércio, visto que deixará de ser exclusivamente prestadora de serviço.

Outro exemplo é a pessoa jurídica prestadora de serviço em geral (por ex.: serviços de digitação) e também ter outra atividade de profissão regulamentada, não poderá utilizar o percentual de redução, uma vez que não é exclusivamente prestadora de serviço em geral.

VAMOS AO EXEMPLO?

Supondo que determinada pessoa jurídica apresente os seguintes dados no ano:

LUCRO PRESUMIDO 16%

Valor da Receita do ano: R$ 110.000,00 Base de cálculo do IRPJ:

(16% x 15 x 110.000,00) = R$ 2.640,00 Base de cálculo do CSLL

(32% x 9% x 110.000,00) = R$ 3.168,00

PIS/COFINS

( 3,65% x 110.000,00) = R$ 4.015,00

TOTAL (IRPJ+CSLL+PIS+COFINS) R$ 9.823,00

LUCRO PRESUMIDO 32%

Valor da Receita do ano: R$ 110.000,00 Base de cálculo do IRPJ:

(32% x 15 x 110.000,00) = R$ 5.280,00 Base de cálculo do CSLL

(32% x 9% x 110.000,00) = R$ 3.168,00

PIS/COFINS

( 3,65% x 110.000,00) = R$ 4.015,00

TOTAL (IRPJ+CSLL+PIS+COFINS) R$ 12.463,00

Comparando estes dois exemplos, teríamos uma economia de R$ 2.640,00 quando tributado a 16%.

E SE A RECEITA BRUTA ANUAL ULTRAPASSAR O LIMITE DE R$ 120.000,00, O QUE FAZER?

Se a receita bruta, acumulada até determinado trimestre, ultrapassar R$ 120.000,00, a pessoa jurídica passará a utilizar o percentual de 32% e ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurado em relação a cada trimestre transcorrido. Essas diferenças deverão ser recolhidas até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre em que ocorrer o excesso. Pagando dentro do prazo a diferença apurada, será recolhida sem acréscimo. Passou do prazo, haverá incidência de multa e juros.

Importante salientar que a redução mencionada de 16% só será aplicada em relação a base de cálculo do IRPJ, não sendo aplicada para a apuração da base de cálculo da CSLL, que será calculada sobre o percentual de 32% normalmente.

Fonte: Econet – Redução de Percentual