A declaração do imposto de renda preocupa muitos contribuintes, além de ser uma obrigatoriedade repleta de detalhes, o imposto devido é relativamente alto em alguns casos, isso acaba gerando uma série de questionamentos, sendo assim, nós do Meu Contador Online, preparamos este artigo especial para você! Com todas as informações necessárias referentes ao assunto. Confira abaixo!  

IRPF 2019: Definição, obrigatoriedade, despesas dedutiveis, prazo de entrega e muito mais! 1  

O que é DIRPF?

DIRPF é a sigla para Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas: é um tributo anual cobrado de pessoas físicas cujos rendimentos ( salários, pró – labore, aluguéis recebidos…) sejam superiores ao limite estabelecido para a apresentação obrigatória da declaração anual. Quanto maior os proventos, maior o imposto a pagar. O preenchimento da declaração é necessário pois atráves dela é possível identificar as fontes de rendimentos das pessoas físicas bem como a destinação dos valores recebidos. 

Através de um bom sistema de cruzamento de dados, a Receita Federal confronta as informações, impedindo assim que haja sonegação de imposto ou que contribuintes obrigados a entregarem o IRPF não realizem a entrega. 

Quem está obrigado a entregar a DIRPF?

Segundo a Receita Federal, estão obrigados a realizar a apresentação do IRPF 2019, contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis em 2018 (como salários, pró-labore e aluguéis), cuja somatória anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como caderneta de poupança ou doações)  cujo valor foi superior a R$ 40 mil no ano.
  • Obtiveram em 2018, ganhos na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis, terrenos e afins.
  • Realizaram operações em bolsas de valores (investimentos).
  • Em decorrência de atividade rural, obtiveram em 2018, receita bruta anual cujo valor foi superior a R$ 142.798,50.
  • Até 31 de dezembro de 2018,  tinham bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total era superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2018.

Qual o prazo para entrega?

O prazo para preenchimento e entrega da declaração iniciou em 07/03/2019 e encerrará ás 23:59 hrs do dia 30/04/2019, após esse período, ao entregar a declaração haverá incidência de multa.

Quais são as penalidade para contribuintes que não entregarem o IRPF 2019?

O contribuinte que não apresentar ou apresentar o IRPF após o prazo de pagamento, ficará sujeito a multa por atraso, os cálculos são realizados da seguinte forma:

  •  existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
  • inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Quais são as despesas dedutíveis da base de cálculo do IRPF 2019?

Dependentes: Indivíduos que forem dependentes financeiramente do declarante ao longo de 2018, podem ser informados como dependentes na DIRPF 2019. (É importante lembrar que caso você declare um dependente que tenha rendimentos, ou seja, que receba salário por exemplo, o valor do salário deve ser integralizado a base de cálculo do IRPF, sendo assim, mesmo com a dedução a alíquota do imposto pode ser mais alta). Outro detalhe importante é que os dependentes precisam ter CPF, independente da idade. Orientamos que converse com um contador para que ele realize a devida análise.  A dedução da base de cálculo para  dependentes, limita-se a R$ 2.275,08 ( por dependente).

Alimentandos: São indivíduos (adulto ou criança) que recebem pensão alimentícia e com quem o declarante teve despesas ao longo do ano de 2018 com saúde e educação. Os pagamentos de pensão devem ser realizados de acordo com a decisão judicial, contudo, caso o declarante pague mais do que foi estabelecido pelo juiz, será considerado para fins de dedução e tributação apenas o que foi estabelecido em ordem judicial, o valor pago a mais deve ser lançado como doação. A pensão alimentícia pode ser deduzida integralmente da base de cálculo do imposto de renda ( É importante lembrar que a pensão alimentícia é um rendimento tributável, sendo assim, o alimentando deverá pagar imposto sobre o valor recebido). 

Despesas com educação: Também conhecidas como despesas com instrução, despesas efetuadas com a própria educação ou com a educação de dependentes ou alimentandos são dedutíveis da base de cálculo do IRPF 2019, sendo assim, despesas com escolas infantis, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior devem ser inseridas em pagamentos efetuados com o CNPJ da instituição de ensino e os valores pagos. O limite anual individual da dedução é de R$ 3.561,50.

Despesas médicas: Despesas com convênio médico, com profissionais liberais ( terapeutas, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas…), exames laboratoriais, aparelhos ortopédicos, órteses, próteses e afins podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda. O declarante deverá lançar em pagamentos efetuados. Não há limite para dedução das despesas médicas, sendo assim, é importante manter arquivado notas fiscais, recibos de pagamento, tudo o que comprove a despesa médica, pois caso a Receita Federal solicite o comparecimento do declarante para esclarecimentos, faz-se necessário ter documentos comprobatórios.

Previdência Social: Valores pagos á Previdência Social são dedutíveis da base de cálculo integralmente, isso é válido para profissionais autônomos/ liberais, sócios que retiram pró – labore e para funcionários registrados. Para funcionários registrados anualmente a empresa deve entregar a seus colaboradores um informe de rendimentos, neste documento, estará descrito os valores descontados do salário e destinados a Previdência Social, o mesmo se aplica aos sócios, a contabilidade deve fornecer o informe de rendimentos contendo todos os rendimentos provenientes da empresa para qual ela presta assessoria contábil. 

Previdência Privada: Por incrível que pareça, aqueles que investem em aplicações do tipo: PGBL ( Plano Gerador de Benefício Livre), em FAPIs ou em fundos de pensão estatais podem usar os valores investidos para dedução da base de cálculo do IRPF 2019. Diferente da Previdência Privada, a dedução não é integral, limita-se a 12% da renda tributável. Os aportes podem ser realizados tanto em nome do declarante, como em nome dos seus dependentes.

Como é feito o cálculo do IRPF 2019?

O  cálculo é realizado de acordo com a tabela progressiva do IRPF. Após o declarante lançar todos os seus rendimentos, despesas, bens e direitos, dívidas e ônus, enfim, após preencher o programa com todas as informações pertinentes, o sistema automaticamente fará o cálculo baseado nos rendimentos tributáveis, a alíquota aplicada varia de acordo com a faixa de rendimento tributável do contribuinte.

IRPF 2019: Definição, obrigatoriedade, despesas dedutiveis, prazo de entrega e muito mais! 2

Existe uma frase que diz ” Declaração de imposto de renda é igual ao amor, tem que declarar!” De fato, tem que declarar, além disso, tem prazo, tem multa, sendo assim, não deixe para a última hora, o Meu Contador Online tem um preço especial para você! Entre em contato para conversarmos! O seu dinheiro é muito valioso para ser destinado a pagamento de multas em decorrência de atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda!

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